sexta-feira, 20 de março de 2009

Justiça multa governadora do PA e prefeito de Belém por falta de medicamentos

A Justiça do Pará aplicou uma multa pessoal de R$ 4 milhões à governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) e ao prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), pela falta de distribuição gratuita de medicamentos a pacientes diabéticos na capital.

Em julho de 2008, a Justiça Federal já havia ordenado a distribuição de insulina e instrumentos necessários à sua aplicação para pacientes que realizassem tratamento de diabetes no sistema público. A ordem era destinada aos governos federal, estadual e municipal, e o prazo era de 15 dias. Apenas o governo federal cumpriu a decisão.

Sem os medicamentos nas esferas estadual e municipal, pacientes recorreram ao Ministério Público Federal no Pará, que entrou com o pedido de multa. A Justiça determinou a execução inicialmente apenas contra as secretárias de saúde do município, Rejane Jatene, e do Estado, Laura Rossetti.

Os advogados do Estado e do município tentaram recorrer, sem sucesso. Mesmo assim a exigência não foi cumprida, o que motivou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão a pedir, duas semanas atrás, que as multas fossem estendidas ao prefeito e à governadora.

Segundo nota do MPF, a Justiça determinou "busca e apreensão da quantia correspondente à multa aplicada diretamente nas contas bancárias particulares por meio do Banco Central". Os acusados ainda podem recorrer.

O MPF afirma que o governo estadual enviou documentos para "tentar comprovar que casos isolados não demonstram descumprimento da decisão". A prefeitura ainda não enviou nenhuma defesa.

Nosso parecer: Se, o Estado, Governo Federal, Estados e municípios são os responsáveis pela saúde, assim como está previsto na Constituição, é mais do que justo que arquem com as despesas. O que o usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) deve saber e compreender que, a saúde pública, ou seja, esse sistema, possui muito mais serviços do que os gestores, secretários municipais de saúde dizem existir. Muitos gestores omitem a garantia de serviços porque são burocráticos demais. Todavia, para a maioria, existem as verbas.

fonte: UOL notícias

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